Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 962, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a conclusão do Laudo Médico Pericial (1442568), cuja perícia foi realizada em 26/09/2023;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a lotação provisória da servidora MAÍRA GAMA TORRES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 309R394, removida do TRE/PE para este Tribunal, lotada originariamente na 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Lagarto/SE, para o município de Aracaju/SE, devendo ser reavaliada por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos, a contar de 26/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/09/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 02/10/2023, pág. 2.