PORTARIA N° 279, DE 24 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1343756;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ALINE RAMOS DA SILVA, requisitada, matrícula 309R678, lotada na 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 22 a 24/3/2023, em substituição a JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, em virtude da participação do titular no treinamento "Processo Penal Eleitoral e Crimes Eleitorais à luz da jurisprudência atual do TSE" e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 22/3/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral