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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1308586;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor OLAVO CAVALCANTE BARROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092353, Chefe da Seção de Autuação e Distribuição de Feitos e de Informações Partidárias, FC-6, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e
Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretário Judiciário, CJ-3, no período de 09 a 13/01/2023, em substituição a ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS, em razão das férias da titular e impossibilidade do substituto automático.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/01/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 2, de 10/1/2023, págs. 4-5.