PORTARIA Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da certidão exarada pelo Chefe de Cartório Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto, informando que a Exma. Sra. Juíza Dra. Ana Maria Andrade Freiman Barrozo atuou naquela Zona até o dia 19/12/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria 483/2022 ( 1209352) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Titular da 1ª Vara Civel e Criminal de Tobias Barreto, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto nos Processos PJE 0600365-33.2020.6.25.0023, 0600363-63.2020.6.25.0023 (apensado aos autos 0600365-33.2020.6.25.0023), 0600383-54.2020.6.25.0023, 0600384-39.2020.6.25.0023 e 0600085-28.2021.6.25.0023, em virtude da declaração de impedimento da Juíza Eleitoral da 23ª Zona, sediada em Tobias Barreto, Dra. Ana Maria Andrade Freiman Barrozo até 19/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19/12/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente