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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1071, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 7821/2024 - 8ª ZE (1640767);
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidora ROSANA TORRES MARQUES, Requisitada, matrícula 309R741, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede no município de Gararu/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/02/2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 10/12/2024, págs. 2 e 3.