PORTARIA Nº 1073, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, c/c o art. 35, inciso I da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 7827/2024 - 09ª ZE (1640859) RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOSEFA LOURENÇO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923217, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 9ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itabaiana/SE.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1,da 9ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itabaiana/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente