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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1110, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 724/2024, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei Lei 9.527/1997;

Considerando o Ofício TRE/SE 7889/2024, da 29ª Zona Eleitoral (1642359 );

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VALÉRIA MARIA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, matrícula 30923276, Assistente I da Assessoria de Planejamento e Gestão, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE, nos períodos de 27/01/2025 a 05/02/2025 e de 17/02/2025 a 26/02/2025, em substituição a LUCIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em virtude dos períodos de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS,

Diretora-Geral em Substituição