Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N º 1154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE/SE nº 187/2016);
CONSIDERANDO as informações contidas nos processos SEI nº 0011869-74.2024.6.25.8000 e 0011489-51.2024.6.25.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o anexo da Portaria TRE/SE nº 1084/2024, que passa a vigorar na forma do Anexo deste ato normativo, para incluir na escala de recesso as(os) servidoras(es) da ASJUR e aquelas(es) designados(as) para participação em força-tarefa para a análise da admissibilidade de recursos especiais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anexo:
SEI_1649368_Escala_de_Recesso.pdf
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 19/12/2024, p. 2.