Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria RE/SE 782/2023;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023, e o Formulário de Substituição 1477791;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092376, Assessora de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, CJ-3, no dia 05/12/2023, em substituição a LUCIANO AUGUSTO BARRETO CARVALHO, em razão do afastamento do titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/12/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 10/01/2024, pág. 5.