Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1039, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 7723/2024 - 35ª ZE (1637911);
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSIGLEIDE FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula 309R553, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 35ª Zona Eleitoral, com sede no município de Umbaúba/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7/1/2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/12/2024, pág. 3.