PORTARIA N° 162, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional;

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela  Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1491942;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor PAULO GOUVEIA DÓRIA, Requisitado, matrícula 309R632, lotado na 18ª Zona Eleitoral, sediada em Porto da Folha/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 15/02/2024 e 16/02/2024, em substituição a JOÃO MARCO MATOS CAMILO, em virtude de afastamentos do titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral