PORTARIA N° 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o teor da Portaria TRE/SE 80/2024 (1485784);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE/SE 163/2024 (1493266), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/02/2024."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício