PORTARIA N° 258, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90 e a Portaria 129/2022, publicada no DJE de 09/03/2022;

Considerando, ainda, o teor da Informação 1326/2024 - SEASA, datada de 07 de março de 2024, constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001779-07.2024.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor GILVAN MENESES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 309R388, da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Carira/SE, para a sede deste Tribunal, no município de Aracaju, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente