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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 220, DE 05 DE MARÇO DE 2024

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1500622), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, publicada na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 4/3/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso V do art. 1º, da Portaria 211/2024 (1499369) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"V. BRUNO LASKOWSKI STACZUK - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória/SE, nos períodos de 01 a 03/03/2024 e 05 a 31/03/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente