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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 244, DE 08 DE MARÇO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA N° 294, DE 26 DE MARÇO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor das Portarias GP3 153 e 154/2024 (1502820), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicadas no Diário Oficial da Justiça em 07/03/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Canindé de São Francisco (1502941), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 08/03/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dr. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz Titular da Comarca de Poço Redondo, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco, no período de 25 a 27/03/2024, por motivo de afastamentos do Juiz Titular, Paulo Roberto Fonseca Barbosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente