PORTARIA N° 250, DE 08 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 5/2021, que aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a atualização da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe designar magistrado(a) Gestor de Metas Nacionais do Judiciário, para atuar como representante junto ao CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Dr. CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL, membro titular da Classe Jurista deste Colegiado, para atuar, perante o Conselho Nacional de Justiça, no período compreendido entre 11/03/2024 a 26/01/2026, como Juiz Gestor das Metas Nacionais do Judiciário deste Tribunal.

Art. 2º Designar o Exmo. Sr. Dr. RAPHAEL SILVA REIS, magistrado da 3ª Zona Eleitoral de Sergipe, para atuar como Juiz Gestor Auxiliar ao Juiz Gestor das Metas, no período de 11/03/2024 a 26/01/2026.

Art. 3º Revoga-se a Portaria 371/2022.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.