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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 259, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, NORIVAL NAVAS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 208 (1498905), deste Regional;
CONSIDERANDO a atuação deste Regional como participe na Ata de Registro de Preços do Tribunal Superior Eleitoral, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico;
CONSIDERANDO o êxito na contratação dos equipamentos de coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, realizado por meio de processo licitatório, consoante o Edital TSE nº 46/2023;
CONSIDERANDO os contratos firmados (Contrato nº 31/2023 - doc. 1477435 e Contrato nº 35 /2023 - doc. 1479486) entre a empresa vencedora do certame (Akiyama S.A. Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas) e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO o Anexo I - Termo de Referência do Edital TSE nº 46/2023 - , notadamente no que diz respeito ao recebimento provisório e definitivo.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de equipamentos destinados à coleta de informações biométricas:
I - Recebimento Provisório:
Fernando de Souza Lima
Martha Coutinho de Faria Alves
Lafayette Franco Sobral Junior
II - Recebimento Definitivo (Fiscal Técnico):
Cosme Rodrigues de Souza
Walter Alves de Oliveira Filho
Carlos Alberto Passos Nascimento
III - Fiscal Administrativo
Ricardo Loeser de Carvalho Filho (titular); e
Valéria Maria dos Santos (substituta).
Parágrafo único. Presidirá a Comissão o servidor COSME RODRIGUES DE SOUZA e, nas ausências e impedimentos deste e dos demais, o servidor WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado)
NORIVAL NAVAS NETO
Diretor-Geral Substituto
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Este texto não substitui os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 25/03/2024, pág. 3 e no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1°/04/2024, págs. 3/4.