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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 274, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 208/2024;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023; e o Formulário de Substituição 1506971;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO BRITO DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923151, Assistente I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio, FC-6, nos dias 25 e 26/03/2024, em substituição a SILVÂNIA MARTINS DE SANTANA, em razão de afastamento da titular e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição

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Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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