PORTARIA N° 301, DE 02 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923303, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Apoio ao Usuário, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 2ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aracaju/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15/04/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício