Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 302, DE 02 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA CAROLINA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO MONTEIRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923210, com lotação originária na 21ª Zona Eleitoral (São Cristóvão/SE), da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 2ª Zona Eleitoral (Aracaju/SE).
Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Apoio ao Usuário, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15/04/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/04/2024, pág. 2.