PORTARIA N° 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XLIX, do Regimento Interno, bem como pela Resolução TRE/SE nº 01/2019 e Resolução TSE nº 23.701/2022;

CONSIDERANDO a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, matrícula 30923310, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na 04ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE, para a  21ª Zona Eleitoral, com sede em São Cristóvão.

Art. 2º CONCEDER trânsito de 10 dias ao referido servidor, conforme determina o artigo 9º da Resolução nº 23.701/2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente