PORTARIA N° 362, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1523655), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 23/04/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora da Glória, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 17ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 18/04/2024 até a designação e posse do novo Juiz titular, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 18/04/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício