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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 466, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 389/2024;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal; e o Formulário de Substituição 1537319;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923350, Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Programação e Execução Financeira, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Administrativo de Fiscalização de Contratos (NAF), FC-5, da referida Coordenadoria, no dia 22/05/2024, em substituição a KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA, em razão de afastamento da titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/05/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 27/05/2024, págs. 4/5.