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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 489, DE 03 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 389/2024;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal e o Formulário de Substituição 1533148;
E, considerando, sobretudo, o afastamento do servidor Sergio Roberto Cavalcanti Pereira no período de 24 a 29/05/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/SE 426/2024 (1534751), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º DESIGNAR o servidor SERGIO ROBERTO CAVALCANTI PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/PA, removido para este Regional, matrícula 309R586, Assistente I, FC-1, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, no período de 19 a 23/05/2024, em substituição a CAMILA COSTA BRASIL, em razão de afastamento da titular."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/06/2024, págs. 2/3.