PORTARIA N° 521, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-SE nº 187/2016),

CONSIDERANDO as alterações efetuadas pela Portaria 519/2024, que regulamenta a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral da Sergipe;

CONSIDERANDO as indicações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (SEI 1463347); a indicação da Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral de Sergipe - ASSEJEL (1480728 e 1549945); a eleição por votação direta entre os terceirizados (1542944 e 1542950) e a indicação de estagiárias pela SGP (1463345 e 1546577),

RESOLVE:

Art. 1º Designar como integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD):

I - Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (titular) e Juíza Elaine Celina Afra da Silva Santos (suplente) - (Art. 2º, § 1º, I, Portaria 519/2024) - Pleno do Tribunal e Magistrada Eleitoral;

II - Hermano de Oliveira Santos e Marcel Silva Nunes (suplente) - (Art. 2º, § 1º, II, Portaria 519/2024) - AGEST-DG e SEACO;

III - Maria Alejandra Pérez de Machado (titular) e Gedalias Bastos Freire (suplente) - (Art. 2º, § 1º, III, Portaria 519/2024) - COSER e STI;

IV - Anita Rocha Paixão Sotero (titular) e Maria Isabel de Moura (suplente) - (Art. 2º, § 1º, IV, Portaria 519/2024) - Servidoras associadas da ASSEJEL;

V - Wanessa Lima do Nascimento (titular) e Karielle Santos Portela de Jesus (suplente) (Art. 2º, § 1º, V, Portaria 519/2024) - Terceirizadas da SEPOR e do NAC;

VI - Mismha Kelly Bomfim (titular) e Geovania Vitória Santos Araújo (suplente) (Art. 2º, § 1º, VI, Portaria 519/2024) - Estagiárias da SECON e da SEAUE.

Art. 2º Compete à Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos a presidência da Comissão e, em caso de ausências ou afastamentos, à magistrada Elaine Celina Afra da Silva Santos.

Parágrafo único. Compete ao servidor Hermano de Oliveira Santos as atividades da secretaria e, em caso de ausências ou afastamentos, ao servidor Marcel Silva Nunes.

Art. 3º Revoga-se a Portaria 593/2023  e a Portaria Conjunta 11/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente