PORTARIA N° 564, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Lagarto (1550786), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 20/06/2024;

Considerando o art. 19 da Resolução TRE/SE 23/2018 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 12ª Zona  Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 20 a 30/06/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 410/2024 (1532749), a contar de 20/06/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/06/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Des. DIÓGENES BARRETO

Presidente