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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 576, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o Relatório da Comarca de Umbaúba (1552486), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 26/06/2024;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso XXIV do art. 1º, da Portaria 476/2024 (1540296) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" ALINE REIS FONSECA SOARES - Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 35ª Zona Eleitoral, sediada no município de Umbaúba, no período de
11 a 24/06/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral."
Art. 2º REVOGAR a Portaria 523, de 11/06/2024 (1546731), publicada no DJE de 12/06/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/06/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DES. DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 28/06/2024, págs. 3/4.