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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 583, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando os artigos 22 e 23 da Resolução TRE/SE 23/2018;
Considerando que não houve comunicação oficial por parte da Juíza designada pela Portaria TRE /SE 438/2024 (1535903) referente à assunção das funções eleitorais no prazo previsto no art. 22 da Resolução TRE/SE 23/2018;
Considerando, ainda, a Portaria GP3 390/2024 (1550284), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 438, de 21/05/2024 (1535903), publicada no DJE de 24/05/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DES. DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 28/06/2024, pág. 4.