PORTARIA N° 663, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JORGIVALDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092321, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de TransporteInstitucional, FC-5, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente