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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 695, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto na Portaria Nº 882/2017, publicada em 23/08/2017, que designa os responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão deste Tribunal;

Considerando a impossibilidade de acesso ao SIAFI dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e Assessor de Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, excepcionalmente, para desempenho da função de responsável pela conformidade de registro de gestão, o servidor MARCUS VINICIUS DE MORAIS CORRÊA, Coordenador Orçamentário, Financeiro e Contábil, no período de 22 a 26/07/2024.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente