PORTARIA N° 80, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa pelo Despacho 9692/2023 - AGESTPRES (1456128), no bojo do processo SEI 0017261-29.2023.6.25.8000;

E, considerando, por fim, a Portaria TRE/SE 46/2024 (1483019);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923347, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6,  da 03ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aquidabã/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente