PORTARIA N° 85, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XLIX, do Regimento Interno, bem como pela Resolução TRE/SE nº 01/2019 e Resolução TSE nº 23.701/2022;

CONSIDERANDO a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;

E, considerando, sobretudo, a convocação realizada por meio do Ofício- Circular TRE/SE 7/2024 aos Juízas e Juízes Eleitorais e Chefes de Cartório, para participação no lançamento do Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2024.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º da Portaria TRE/SE 27/2024 (1482535), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/01/2024."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente