Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o Relatório da Comarca de Gararu (1644737), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/12/2024;
Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. PEDRO RODRIGUES NETO, Juiz Titular da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 8ª Zona Eleitoral, sediada no município de Gararu/SE, no dia 19/12/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 12/12/2024, pág. 2.