Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 643, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 389/2024;

CONSIDERANDO o Decreto 11.246/2022, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre outras regras.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos nº 14/2024 (1564283) e nº 15/2024 (1565070), cujo objeto é a prestação de serviços de auditoria externa nos 1º e 2º turnos das Eleições Municipais de 2024 (Processo SEI 0006023-76.2024.6.25.8000);

CONSIDERANDO que o objeto da contratação apresenta características que requer a atuação de equipe multidisciplinar para o acompanhamento e fiscalização de sua execução;

CONSIDERANDO que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), designada pela Portaria TRE/SE 423/2024, é composta por servidores representantes de diversas áreas deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) para compor a Equipe de Gestão da Contratação (EGC) dos Contratos 14/2024 e 15/2024:

INTEGRANTES DA EGC

TITULAR

SUBSTITUTO

ATRIBUIÇÕES

Gestor do Contrato

Lídia Cunha Mendes de Matos (EJESE)

Valquíria Noia Ribeiro Prata (SJD)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 21.

Fiscal Técnico

Roberta Feitosa Barreto de Castro (COPEG)

Ruth Cristina Machado
Coelho da Silveira (SGP) (Redação dada pela Portaria 777/2024)

Carlos Alberto Viana Júnior (CRE)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 22.

Fiscal Administrativo

Thiago Augusto Oliveira Santos (SAO)

Walkeline Fraga Dias (SAO)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 23.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

Diretor-Geral

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/08/2024, págs. 2/3.