PORTARIA Nº 662, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-SE 224/2012, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária, e os arts. 56 e 57 da Resolução TRE-SE 187/2016 (Regimento Interno), que dispõem sobre o
Núcleo de Cooperação Judiciária e os Juízes de Cooperação, no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16): promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO as determinações da Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a seguinte composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

Art. 1º Designar a seguinte composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: (Redação dada pela Portaria n° 743/2024)

I - Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos - Corregedora Regional Eleitoral, como Desembargadora Supervisora;

II - Hélio de Figueiredo Mesquita Neto - Juiz-Membro, como Juiz Coordenador;

III - Edmilson da Silva Pimenta - Juiz-Membro, como Juiz de Cooperação;

III - Tiago José Brasileiro Franco - Juiz-Membro, como Juiz de Cooperação; (Redação dada pela Portaria n° 743/2024)

IV - Laís Mendonça Câmara Alves - Juíza Eleitoral, como Juíza de Cooperação;

V - Alessandra Santos Cerqueira - Técnico Judiciário e Secretária do Núcleo - Assessoria de Membros (ASJUS);

VI - Patrícia Pinheiro Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Assessoria Judicial da Presidência (ASJUD-PRES);(Revogado dada pela Portaria n° 743/2024)

VII - Guilherme Augusto Gonçalves Muniz - Técnico Judiciário - Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias (COREP);(Revogado dada pela Portaria n° 743/2024)

VIII - José Anderson Santana Correia - Técnico Judiciário - Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas (SICOE);

VIII - Carlos Alberto Viana Júnior - Técnico Judiciário - Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas (SICOE); (Redação dada pela Portaria n° 743/2024)

IX - Marco Antônio Silva Freire - Analista Judiciário - Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE);(Revogado dada pela Portaria n° 743/2024)

X - Hermano de Oliveira Santos - Técnico Judiciário - Assessoria de Gestão da Diretoria-Geral (AGEST-DG);

XI - Lídia Cunha Mendes de Matos - Analista Judiciário - Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE);

XII - Maria Auxiliadora Passos Vilela de Almeida - Analista Judiciária - Assessoria de Membros (ASJUS).

§ 1º O(A) Desembargador(a) Supervisor(a), em suas ausências e impedimentos, será substituído (a) pelo(a) Juiz(a) Coordenador(a).

§ 2º O Núcleo será vinculado diretamente à Presidência do Tribunal, cabendo à Assessoria de Membros, no que se refere aos recursos humanos e materiais, prestar o apoio necessário ao
funcionamento do Núcleo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria 626/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente