PORTARIA Nº 816, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor Desembargador DIÓGENES BARRETO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 11, de 25 de julho de 2018, deste Tribunal, que "Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições";

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, VII, da Portaria TRE/SE Nº 685/2024, que define as categorias de colaboradores que poderão fazer jus ao pagamento de auxílio-alimentação nas eleições de 2024;

CONSIDERANDO a indicação consignada no formulário (1598115), em cumprimento ao disposto no Manual do Processo de Trabalho de Pagamento de Alimentação via chave PIX nas Eleições deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora RUTH CRISTINA MACHADO COELHO DA SILVEIRA como responsável pelo pagamento da alimentação dos colaboradores da categoria "auxiliar de auditoria" via chave PIX nas Eleições 2024, no primeiro turno e no segundo turno (se houver);

Art. 2º. A responsável designada deverá proceder em conformidade ao disposto no Manual de Pagamento de Alimentação via chave PIX - manual Nº 39, em sua versão mais atualizada;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente