PORTARIA Nº 820, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Portaria GP2 784/2024 (1600346), da Presidência do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicado no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 28/08/2024;

Considerando o relatório da Comarca de Carira (1600343), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 20/09/2024;

Considerando os  artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1557915), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dr. LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA, Juiz Titular da Comarca de Gararu, para exercer as funções de Juiz Interino da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Carira, a partir de 02/09/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/09/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente