PORTARIA Nº 877, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Portaria GP2 933/2024 (1609478), da Presidência do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 03/10/2024;

Considerando o relatório da Comarca de Porto da Folha (1609474), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/10/2024;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1557915), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dra. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, para exercer as funções de Juíza Interina da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Porto da Folha, a partir de 02/10/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente