PORTARIA Nº 912, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o expressivo volume de processos de contas de candidatas eleitas e/ou candidatos eleitos e suplentes diplomáveis, que deverão ser analisados nas Zonas Eleitorais.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR grupo de apoio remoto com a finalidade de auxiliar as zonas eleitorais, conforme tabela abaixo, na análise das Prestações de Contas Eleitorais, referentes às Eleições Municipais 2024.

Art. 2º As servidoras e servidores designados poderão atuar, nos dias úteis e de forma remota, no período de 29/10 até 13/12/2024, observadas as disposições e os limites constantes da Portaria TRE-SE nº 654/2020.

Art 3º Os componentes de que trata o art.1º acumularão o apoio prestado com as atividades de sua lotação de origem.

Art. 4º O acompanhamento das atividades relativas a análise das prestação de contas ficará sob a responsabilidade, planejamento e organização da respectiva chefia do cartório eleitoral envolvido.

Art. 5º Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente