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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;

Considerando o teor do Ofício 7373/2024 (1629570) da 26ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora JANE SANTANA REIS E MORAES, Requisitada, matrícula 309R685, na para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ribeirópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente