
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL N° 258, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Portaria GP7 199/2025 (1684919) da Corregedoria Geral de Justiça, publicada em 7/3/2025; e
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Maruim (1684898), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 31/3/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso III da Portaria 146/2025 (1672582) desta Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/3/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1°/04/2025, pág. 2.