PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 02 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e o Ofício TRE/SE 557/2025 - 23ª ZE,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS OLIVEIRA FREIRE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923301, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15/04/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente