PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 02 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP2 313/2025 (1685620), da Presidência do Tribunal de Justiça o Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 14/3/2025;

Considerando o Relatório da Vara da Comarca de Tobias Barreto (1685615), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 1º/4/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA, Juíza Titular da 2ª Vara Civel da Comarca de Tobias Barreto/SE, para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE, a partir de 01/04/2025 até ulterior deliberação, por motivo de encontrar-se vaga a Jurisdição Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente