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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Gararu (1665785), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 6/2/2025;

CONSIDERANDO a Portaria GP2 162/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1665481), publicada no Diário Oficial da Justiça em 6/2/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II da Portaria 65/2025 (1660955) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"BRUNO LASKOWSKI STACZUK - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 8ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu/SE, no período de 1º a 5/2/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente