Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o encerramento do último período de requisição da servidora em 7/1/2025;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉA DA CUNHA CLEMENTINO, Requisitada, matrícula 309R628, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nossa Senhora da Dores/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 8/1/2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 13/01/2025, pág. 2.