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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 178, DE 07 DE MARÇO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o art. 38, §1º da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei 9527/1997; e

CONSIDERANDO, sobretudo, a alteração do período de afastamento da servidora Luciana de Moraes Tavares;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/SE 142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor JOSÉ AILTON VIEIRA DE RESENDE, Requisitado, matrícula 309R684, lotado na 2ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 19/02/2025, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES, em virtude de afastamento da titular e da impossibilidade de substituição pela substituta automática."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

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Fax: (+55-79) 3209-8661

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