
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 199, DE 12 DE MARÇO DE 2025
(Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 20 DE MARÇO DE 2025)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Carira (1677101), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/03/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o inciso V da Portaria 146/2025 (1672582) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Juiz Titular da Comarca de Frei Paulo, para responder pela 29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE, no período de 10/3/2025 a 4/4/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Holmes Anderson Júnior;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/3/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/03/2025, pág. 5.