
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e o Ofício TRE-SE 627/2025 - 15ª ZE (1677591),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EMERSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923355, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Neópolis/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/03/2025, pág. 3.