PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 14 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Vara da Comarca de Tobias Barreto (1678439), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 14/03/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Dra. SEBNA SIMIAO DA ROCHA, Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 23ª Zona Eleitoral, sediada no município de Tobias Barreto/SE, no período de 17 a 19/03/2025, por motivo de vacância da jurisdição eleitoral.

Art. 2º Designar Dr. PEDRO MACHADO GUEIROS, Juiz Substituto a disposição da Corregedoria Geral de Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, sediada no município de Tobias Barreto/SE, no período de 20 a 31/03/2025, por motivo de vacância da jurisdição eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/03/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente