
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o Ofício TRE-SE 613/2025 - 02ª ZE (1677327) e o Despacho 1922/2025 - AGEST-PRES (1678457),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS REIS, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923186, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 19/03/2025, pág. 15.